Regimes de Tributação no Brasil

O Melhor Regime para o Seu Negócio

Neste blog discutiremos os diferentes regimes de tributação existentes no Brasil e como você pode selecionar o melhor regime para o seu negócio. Antes de começarmos, é importante mencionar que existem três tipos de regimes de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional

O primeiro regime de tributação que vamos abordar é o Simples Nacional. Este regime é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. A classificação como microempresa ou empresa de pequeno porte é determinada pelo faturamento anual. Se a empresa faturar até R$360.000 por ano é considerada uma microempresa. Se o faturamento estiver entre R$360.000 à R$4,8 milhões por ano, a empresa é classificada como empresa de pequeno porte.

Microempreendedor Individual (MEI)

Dentro do Simples Nacional – Micro Empresa, temos a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Os MEIs pagam um valor fixo de imposto por mês, independente do faturamento. Esse valor lhes permite faturar até R$81.000 por ano e também estão segurados pela Previdência Social.

Microempresas

As microempresas são aquelas que faturam até R$360.000 por ano. Se a empresa faturar mais do que esse valor, pode optar por se enquadrar como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Empresas de Pequeno Porte (EPP)

As empresas de pequeno porte são aquelas que faturam de R$360.000 a R$4,8 milhões por ano. Dentro do Simples Nacional, as empresas pagam uma alíquota sobre o faturamento, que varia de acordo com a atividade. Existem diferentes anexos para indústria, serviço e comércio, cada um com sua própria alíquota.

Lucro Presumido

O segundo regime de tributação que abordaremos é o Lucro Presumido. Assim como o Simples Nacional, as alíquotas no Lucro Presumido também são calculadas com base no faturamento da empresa. No entanto, as alíquotas são diferentes para comércio, serviço e indústria. É importante planejar cuidadosamente e considerar todos os aspectos do seu negócio antes de optar por esse regime.

Lucro Real

O terceiro e último regime de tributação que discutiremos é o Lucro Real. Neste regime, é necessário ter uma contabilidade altamente aperfeiçoada, pois todos os fatos econômicos do negócio devem ser escriturados. As alíquotas de imposto de renda e contribuição social são calculadas com base no lucro real da empresa, que é determinado pelas escriturações contábeis. Antes de chegar aos impostos sobre o lucro real (CSLL e IRPJ) existem outros tributos a serem pagos (PIS, COFINS, ISS/ICMS), o que torna o Lucro Real mais complexo e menos adequado para pequenas empresas.

Planejamento Tributário

Para selecionar o melhor regime tributário para o seu negócio, é essencial realizar um planejamento tributário adequado. Um escritório de contabilidade qualificado pode ajudá-lo a analisar todos os aspectos do seu negócio, como faturamento, quantidade de funcionários e despesas, para determinar qual regime é mais vantajoso para você. É importante lembrar que o regime tributário pode ser alterado ao longo do tempo, conforme a empresa cresce e se desenvolve.

Conclusão

Selecionar o regime de tributação correto é fundamental para o sucesso do seu negócio. O Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são as opções disponíveis no Brasil, cada uma com suas próprias características e requisitos. É importante fazer um planejamento tributário adequado e contar com profissionais especializados para garantir a conformidade e a eficiência na gestão fiscal e tributária da sua empresa.

Esperamos que este blog tenha fornecido informações úteis sobre os regimes de tributação no Brasil. Se você tiver alguma dúvida, deixe um comentário abaixo e teremos prazer em ajudar.

Obrigado por ler e até a próxima!

Veja também em vídeo

Acesso o nosso conteúdo também no Youtube do Contador Explica!