As dívidas da empresa pode ser cobrada no CPF?

Introdução

Você está pensando em abrir o seu próprio negócio, mas não sabe qual formato escolher para constituir a sua empresa e ter maior segurança jurídica? Neste artigo, vamos discutir os dois principais tipos jurídicos e fazer comparações para ajudá-lo a tomar a decisão correta.

Empresário Individual

Um dos tipos jurídicos mais comuns é o Empresário Individual, também conhecido como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse formato, o empresário responde com o seu patrimônio pessoal pelos atos realizados pela empresa. Isso significa que, se a empresa contrair uma dívida e não pagar, o empresário pode ser cobrado pelo valor integral, inclusive com multas e juros. Por essa razão, não recomendamos que alguém constitua uma empresa apenas como MEI, a menos que seja uma etapa inicial e temporária.

Embora o MEI seja uma opção vantajosa para quem está começando, pois oferece benefícios fiscais e simplificação no pagamento de impostos é importante considerar alternativas para garantir a segurança do seu patrimônio.

Sociedade Limitada

Uma opção mais segura e comum é a constituição de uma Sociedade Limitada. Nesse formato, o empresário responde apenas com o seu CPF pelos atos da empresa até o valor do capital social investido. O capital social é o valor investido na empresa e define a responsabilidade do empresário. Por exemplo, se o capital social for um valor simbólico de R$1.000,00, o empresário só responde até esse valor em caso de dívidas ou problemas legais.

Optar por uma Sociedade Limitada, seja ela unipessoal ou com sócios, oferece maior segurança nas operações diárias e protege o seu patrimônio pessoal. É importante ressaltar que, ao constituir uma empresa nesse formato, é recomendável utilizar um contrato personalizado, que atenda às necessidades específicas do seu negócio e inclua cláusulas importantes, como a antecipação de lucros. Essa cláusula permite distribuir os lucros da empresa de acordo com as necessidades, desde que estejam dentro das regras estabelecidas e não prejudiquem a operação do negócio.

Além disso, um contrato personalizado pode incluir cláusulas que garantam a segurança entre os sócios e protejam a operação da empresa. Para isso, é necessário contar com um escritório de contabilidade especializado, que possa oferecer uma consultoria personalizada e orientar nas melhores práticas.

Conclusão

Ao abrir o seu próprio negócio, é essencial escolher o formato jurídico adequado para garantir a segurança do seu patrimônio e facilitar as operações diárias. Enquanto o MEI pode ser uma opção inicial, recomenda-se migrar para uma Sociedade Limitada, seja unipessoal ou com sócios, para ter maior segurança jurídica.

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